CASO ROBINHO: ELE PODERÁ SER PRESO NO BRASIL? Análise jurídica
Foi noticiado pela imprensa que o jogador Robinho foi definitivamente condenado pela Justiça da Itália pela prática do crime de violência sexual (art. 609, bis, do Código Penal italiano).
Nesse vídeo, analiso se é possível que a pena seja executada no Brasil por meio do instituto da “transferência da execução penal”, previsto no art. 100 da Lei...
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