Matheus Falivene | Comentário ao art. 218-C do Código Penal

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS É recorrente na mídia e nas redes sociais a divulgação de cenas de estupro, gravadas pelos agressores ou por terceiros, assim como a divulgação de vídeos íntimos, fotos e material pornográfico em geral, sem autorização da vítima. Em razão disso, a Lei n. 13.718/18 introduziu no Código Penal o art. 218-C, que dispõe sobre os […]

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Matheus Falivene | Estado de São Paulo – Futebol, Copa e lavagem de dinheiro

Em tempos de Copa do Mundo volta à tona o debate sobre a relação entre futebol e lavagem de dinheiro, tema que é fomentado pelas vultuosas quantias movimentadas pelo esporte bretão, pela ausência de transparência e profissionalismo na gestão dos clubes e pelos recorrentes escândalos de corrupção nas entidades, como se viu recentemente na CBF. […]

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Matheus Falivene | Record News – O Habeas Corpus do ex-presidente Lula

O habeas corpus do ex-presidente Lula no TRF 4 ASSISTA O VÍDEO

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Matheus Falivene | JOTA – É possível que se conceda ‘perdão’ ao ex-presidente Lula?

Nos últimos dias, tem-se discutido que, caso o candidato do PT à Presidência da República seja eleito, irá conceder “perdão” ao ex-Presidente Lula com relação à sua condenação no âmbito da Operação Lava Jato, o que tem causado certo alvoroço e muitas análises equivocadas. O Direito Penal admite algumas formas de “perdão”, de esquecimento da […]

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Matheus Falivene | Estado de São Paulo – Pesquisas de intenção de voto em redes sociais e divulgação de pesquisas falsas são crime?

Há poucos dias, uma pesquisa falsa foi atribuída ao Datafolha e teve ampla divulgação nos meios tradicionais e nas redes sociais. O debate se acirrou e surgiu a dúvida: divulgar ou compartilhar pesquisas falsas ou realizar pesquisas nas redes sociais configuram crime eleitoral? De acordo com a Lei das Eleições, é crime com pena de […]

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Matheus Falivene | Jornal da Gazeta – Enquetes e Pesquisas de Intenção de Voto

Comentário sobre o aspecto criminal e eleitoral das enquetes e pesquisas de intenção de voto para o Jornal da Gazeta. Confira

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