Matheus Falivene | [Modelo] Resposta Escrita à Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE _________   Processo n.º: XXX             XXX, brasileiro, casado, professor universitário, portador do documento de identidade (RG) n.º…, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º …, filho de XXX e XXX, residente e domiciliado ao endereço…, vem […]
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Matheus Falivene | Livro

Estruturação linguística dos tipos penais   Dissertação de mestrado do Dr. Matheus Falivene na Universidade de São Paulo (USP), que trata sobre a relação entre o Direito Penal e a Linguística. COMPRE O LIVRO
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Matheus Falivene | Comentário ao art. 218-C do Código Penal

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS É recorrente na mídia e nas redes sociais a divulgação de cenas de estupro, gravadas pelos agressores ou por terceiros, assim como a divulgação de vídeos íntimos, fotos e material pornográfico em geral, sem autorização da vítima. Em razão disso, a Lei n. 13.718/18 introduziu no Código Penal o art. 218-C, que dispõe sobre os […]
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Matheus Falivene | Estado de São Paulo – Futebol, Copa e lavagem de dinheiro

Em tempos de Copa do Mundo volta à tona o debate sobre a relação entre futebol e lavagem de dinheiro, tema que é fomentado pelas vultuosas quantias movimentadas pelo esporte bretão, pela ausência de transparência e profissionalismo na gestão dos clubes e pelos recorrentes escândalos de corrupção nas entidades, como se viu recentemente na CBF. […]
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Matheus Falivene | Estado de São Paulo – Pesquisas de intenção de voto em redes sociais e divulgação de pesquisas falsas são crime?

Há poucos dias, uma pesquisa falsa foi atribuída ao Datafolha e teve ampla divulgação nos meios tradicionais e nas redes sociais. O debate se acirrou e surgiu a dúvida: divulgar ou compartilhar pesquisas falsas ou realizar pesquisas nas redes sociais configuram crime eleitoral? De acordo com a Lei das Eleições, é crime com pena de […]
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