É CRIME PORTAR ARMA DE AIRSOFT, ARMA DE PRESSÃO OU ARMA DE PAINTBALL?

É CRIME PORTAR ARMA DE AIRSOFT, ARMA DE PRESSÃO OU ARMA DE PAINTBALL? É CRIME PROTAR CARABINA DE PRESSÃO?   Nesse vídeo eu debato se é crime ou não portar armas de airsoft, armas de pressão, armas de paintball e carabinas de pressão. E a resposta é não. Não configura crime o seu porte.   Porém, isso não significa que o porte irregular...
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LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA

Legítima defesa da honra é uma estratégia de defesa empregada no Tribunal do Júri (homicídio e feminicídio) em que se alega que o cônjuge-traído, ao matar o cônjuge-traidor, deve ser absolvido na medida em que não seria dele exigível outra conduta em decorrência da violenta emoção a que está submetido.   Não há previsão legal para o instituto, alguns doutrinadores que...
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Como Escrever uma Boa Petição

Acesse nosso vídeo sobre o tema no YouTube.   O operador do direito deve utilizar uma linguagem escorreita, castiça, construindo seu texto fundamentado na boa comunicação. Para tanto, é importante estudar quais são as características da boa linguagem:   1) Correção: é a obediência à disciplina gramatical, com respeito às normas linguísticas. A correção deve […]
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Redação de Petições, Recursos e Arrazoados Forenses

A petição   Na construção das petições, deve-se empregar o silogismo judiciário, que é uma espécie de raciocínio dedutivo formado por três proposições encadeadas, de tal modo que, das duas primeiras, infere-se a terceira.   premissa maior (norma) + premissa menor (fatos) = conclusão (tese jurídica)   Nas petições, a premissa menor (os fatos) precede […]
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