PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONCEDE PERDÃO AO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA – ANÁLISE JURÍDICA

Análise jurídica a respeito da concessão de indulto individual, também denominado de graça ou perdão presidencial, ao deputado Daniel Silveira, recentemente condenado às penas de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão em regime inicial fechado pelo Supremo Tribunal Federal. O Decreto Presidencial foi publicado numa edição extra do Diário Oficial. O indulto individual, também denominado de graça ou...

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AVISO AOS CLIENTES | RETORNO DAS ASSINATURAS DAS “CARTEIRINHAS” (COMPARECIMENTO MENSAL)

AVISO AOS CLIENTES

RETORNO DAS ASSINATURAS DAS “CARTEIRINHAS” (COMPARECIMENTO MENSAL)

O escritório Falivene Advogados, por meio de seu sócio, o advogado criminalista Dr. Matheus Falivene, comunica aos clientes que, nos termos do Comunicado CG n. 152/2022 publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de 04/04/2022 serão restabelecidos os comparecimentos...

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É CRIME NÃO VACINAR OS FILHOS?

É CRIME NÃO VACINAR OS FILHOS? É CRIME DEIXAR DE VACINAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES? No vídeo publicado no YouTube, o advogado criminalista Matheus Falivene comenta se é crime não vacinar os filhos, isto é, se os pais que deixam de vacinar seus filhos podem responder criminalmente por seus atos, especialmente na atual situação, onde se está debatendo...
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CASO ROBINHO: ELE PODERÁ SER PRESO NO BRASIL? Análise jurídica

Foi noticiado pela imprensa que o jogador Robinho foi definitivamente condenado pela Justiça da Itália pela prática do crime de violência sexual (art. 609, bis, do Código Penal italiano). Nesse vídeo, analiso se é possível que a pena seja executada no Brasil por meio do instituto da “transferência da execução penal”, previsto no art. 100 da Lei...
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COMO FAZER UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE

COMO FAZER BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE
1. O QUE É BOLETIM DE OCORRÊNCIA? O boletim de ocorrência, também conhecido como BO, é uma comunicação de fato à Polícia Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis, sejam elas criminais ou não. É a famosa notitia criminis. 2. ATENÇÃO! Os boletins de ocorrência online são documentos oficiais e devem ser elaborados...
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INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA

INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA Vídeo tratando sobre tópicos gerais da responsabilidade penal médica (Direito Penal Médico):

Direito Penal e Medicina

Erro médico

Modalidades de culpa no erro médico

Excludentes da responsabilidade penal médica (consentimento do paciente e justificação procedimental)

Acessoriedade administrativa, bis in idem e responsabilidade penal médica

Desafios da telemedicina e da inteligência artificial aplicada na Medicina ao...
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É CRIME POSTAR FOTO DE ARMA DE FOGO? É CRIME POSTAR FOTO COM ARMA DE FOGO?

É crime postar foto de arma de fogo? É crime postar foto com arma de fogo? No vídeo, o advogado criminalista Dr. Matheus Falivene debate se é crime postar foto de arma de fago ou se é crime postar foto com arma de fogo. Com isso, atualmente, postar a foto de uma arma de fogo não é considerado crime, a não...
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OS JOGADORES ARGENTINOS COMETERAM CRIME?

O Dr. Matheus Falivene, sócio do escritório, comenta a situação dos jogadores argentinos que foram retirados de campo pela Anvisa e pela Polícia Federal na partida Brasil x Argentina, valida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, em 5 de setembro de 2021. Confiram! www.faliveneadvogados.com.br
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ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA – ANÁLISE JURÍDICA

Análise jurídica a respeito da decisão nos autos do HC 193.726/PR do Supremo Tribunal Federal que determinou a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) com relação ao sítio de Atibaia e ao tríplex do Guarujá. Para ler a decisão do ministro Edson Fachin, acesse AQUI. Análise meramente...
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PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA |ANÁLISE JURÍDICA

Vídeo sobre os aspectos jurídicos da prisão do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL/RJ), determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de análise estritamente jurídica, de natureza técnica, sem adentrar os aspectos políticos da questão. Matheus Falivene é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
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