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ANISTIA PARA BOLSONARO E MANIFESTANTES DO 8 DE JANEIRO – ANÁLISE JURÍDICA

ANISTIA para Jair Bolsonaro e os manifestantes de 8 de Janeiro

  Análise jurídica sobre o instituto da anistia, uma causa extintiva da punibilidade, e o Projeto de Lei (PL 2858/22), que busca conceder a anistia para todos aqueles que participaram das manifestações na frente dos quartéis, dos atos de 8 de janeiro que pode beneficiar...
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AUXÍLIO-RECLUSÃO

AUXÍLIO-RECLUSÃO: O que é? Quem pode receber? Como requerer?

Vídeo sobre o benefício previdenciário do INSS chamado auxílio-reclusão.  

CONCEITO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO

O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário que oferece suporte financeiro à família de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esteja preso em regime fechado. Atenção! Ao contrário do que se fala...
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INDICIAMENTO CRIMINAL

INDICIAMENTO CRIMINAL / INDICIAMENTO POLICIAL

 

CONCEITO DE INDICIAMENTO CRIMINAL

O indiciamento é o ato administrativo, realizado pelo Delegado de Polícia, por meio do qual o Estado-investigação aponta, formalmente, determinada pessoa como autora da infração penal, providenciando-se as anotações e registros nos órgãos competentes (ex.: SINESP, IIRGD etc.). Conforme a norma do art. 2º, § 6º, da...
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Falivene Advogados: Excelência em Advocacia Criminalista em São Paulo

Falivene Advogados: Excelência em Advocacia Criminalista em São Paulo No cenário jurídico de São Paulo, a busca por um advogado criminalista em SP ou um advogado criminalista São Paulo é essencial para aqueles que enfrentam acusações criminais ou necessitam de orientação especializada nessa área do direito. O escritório Falivene Advogados se destaca como referência na […]
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM SÃO PAULO (SP): COMO FUNCIONA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO FÓRUM CRIMINAL DA BARRA FUNDA

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO FÓRUM CRIMINAL DA BARRA FUNDA EM SÃO PAULO / SP

1. CONCEITO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  A audiência de custódia pode ser conceituada como uma audiência que, imediatamente após a prisão em flagrante (em até 24 horas), põe o preso em contato com o juiz, que avalia a legalidade da prisão,...
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POSSO IR SEM ADVOGADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA? PRECISO IR ACOMPANHADO DE ADVOGADO NA DELEGACIA?

Posso ir sem advogado na Delegacia de Polícia? Preciso ir acompanhado de advogado na Delegacia?   Não é obrigatório que a pessoa esteja acompanhada de advogado na Delegacia de Polícia (Civil ou Federal), sendo o acompanhamento optativo.   Porém, ir acompanhado de um advogado criminalista pode trazer várias vantagens:  
  • Conhecimento prévio do inquérito policial e do conteúdo das investigações;
  • Conhecimento jurídico para construir...
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O QUE DIZER NA DELEGACIA DE POLÍCIA? COMO SE COMPORTAR NA DELEGACIA DE POLÍCIA

O que dizer na Delegacia de Polícia? Como se comportar durante um interrogatório policial?

Se você foi chamado para prestar depoimento na delegacia, é essencial saber como agir e o que dizer. Seguir algumas diretrizes pode evitar problemas futuros e proteger seus direitos. Confira um guia completo para se comportar adequadamente diante da autoridade policial.  

1. Você...

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MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA: O que é? Pode ser retirada? Quais os riscos do descumprimento?

MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

  Descubra tudo sobre a medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha: como funciona, prazo de duração, se pode ser retirada, o que acontece em caso de descumprimento e o risco de prisão. Saiba como um advogado criminalista pode ajudar.  

O QUE É MEDIDA PR Veja mais
 

FUI INTIMADO / CITADO EM PROCESSO CRIMINAL (CITAÇÃO CRIMINAL / INTIMAÇÃO CRIMINAL): O QUE DEVO FAZER?

CITAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL: O QUE FAZER?

  Recebi uma citação em processo criminal da Justiça Estadual (Tribunal de Justiça) ou da Justiça Federal (Tribunal Regional Federal). Intimação criminal. . Recebi uma intimação criminal. O que devo fazer? O que fazer ao receber citação? Como saber o motivo? Como saber do que se trata? Posso ser preso? Como um...
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INDULTO DE NATAL: COMO FUNCIONA O INDULTO NATALINO

INDULTO DE NATAL

  Você já ouviu falar sobre o indulto natalino? Neste vídeo, explicamos de forma clara e objetiva tudo o que você precisa saber sobre esse benefício previsto na Constituição Federal e concedido pelo Presidente da República. Descubra quem pode ter direito ao indulto, como ele se diferencia da saída temporária e por que contar...
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