CASO ROBINHO: ELE PODERÁ SER PRESO NO BRASIL? Análise jurídica

Foi noticiado pela imprensa que o jogador Robinho foi definitivamente condenado pela Justiça da Itália pela prática do crime de violência sexual (art. 609, bis, do Código Penal italiano). Nesse vídeo, analiso se é possível que a pena seja executada no Brasil por meio do instituto da “transferência da execução penal”, previsto no art. 100 da Lei...

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COMO FAZER UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE

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1. O QUE É BOLETIM DE OCORRÊNCIA? O boletim de ocorrência, também conhecido como BO, é uma comunicação de fato à Polícia Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis, sejam elas criminais ou não. É a famosa notitia criminis. 2. ATENÇÃO! Os boletins de ocorrência online são documentos oficiais e devem ser elaborados...

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INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA

INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA Vídeo tratando sobre tópicos gerais da responsabilidade penal médica (Direito Penal Médico):

Direito Penal e Medicina
Erro médico
Modalidades de culpa no erro médico
Excludentes da responsabilidade penal médica (consentimento do paciente e justificação procedimental)
Acessoriedade administrativa, bis in idem e responsabilidade penal médica
Desafios da telemedicina e da inteligência artificial aplicada na Medicina ao...

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É CRIME POSTAR FOTO DE ARMA DE FOGO? É CRIME POSTAR FOTO COM ARMA DE FOGO?

É crime postar foto de arma de fogo? É crime postar foto com arma de fogo? No vídeo, o advogado criminalista Dr. Matheus Falivene debate se é crime postar foto de arma de fago ou se é crime postar foto com arma de fogo. Com isso, atualmente, postar a foto de uma arma de fogo não é considerado crime, a não...

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OS JOGADORES ARGENTINOS COMETERAM CRIME?

O Dr. Matheus Falivene, sócio do escritório, comenta a situação dos jogadores argentinos que foram retirados de campo pela Anvisa e pela Polícia Federal na partida Brasil x Argentina, valida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, em 5 de setembro de 2021. Confiram! www.faliveneadvogados.com.br

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ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA – ANÁLISE JURÍDICA

Análise jurídica a respeito da decisão nos autos do HC 193.726/PR do Supremo Tribunal Federal que determinou a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) com relação ao sítio de Atibaia e ao tríplex do Guarujá. Para ler a decisão do ministro Edson Fachin, acesse AQUI. Análise meramente...

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PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA |ANÁLISE JURÍDICA

Vídeo sobre os aspectos jurídicos da prisão do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL/RJ), determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de análise estritamente jurídica, de natureza técnica, sem adentrar os aspectos políticos da questão. Matheus Falivene é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

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ADVOGADO CRIMINALISTA ESPECIALIZADO EM SÃO PAULO – SP

Advogado criminalista especializado em São Paulo SP O escritório Falivene Advogados é espacializado na advocacia criminal e foi fundado em 2010 na cidade de São Paulo - SP. Além disso, o escritório é especializado em demandas criminais de alta complexidade, o escritório está apto a atender casos em todo o Brasil, nas esferas estadual e federal. Nesse...

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Aumento Abusivo de Preços: É Crime?

AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS: É CRIME? Nos últimos dias, em razão da crise econômica e do avanço da pandemia, foram publicadas diversas notícias a respeito do aumento abusivo de preços. Muitas delas dizem que a prática pode configurar crime contra a economia popular. Porém, no vídeo explico que a questão não é bem assim. Confiram o vídeo! - Matheus Falivene é...

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Advocacia Criminal São Paulo – SP

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