É Crime Portar Arma Branca?
É crime portar arma branca?
Essa é uma pergunta que várias pessoas já me fizeram. Na verdade, o debate é sobre uma contravenção penal denominada de "porte de arma", prevista no art. 19 da Lei das Contravenções Penais.
Essa norma dispõe que é contravenção penal (não crime) portar arma sem autorização da autoridade competente. Porém, é certo que, ao contrário do...
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