ISTOÉ | LEI AUMENTA PENA E TORNA IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL INJÚRIA RACIAL
O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu entrevista à revista IstoÉ respeito da Lei n. 14.532/23 que equiparou o crime de injúria racial ao crime de racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável. “Outro ponto em aberto é em relação à xenofobia, que no texto da lei é caracterizado por “procedência nacional”. Nos últimos meses, por exemplo, […]
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