COMO FAZER UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE
COMO FAZER BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE
1. O QUE É BOLETIM DE OCORRÊNCIA?
O boletim de ocorrência, também conhecido como BO, é uma comunicação de fato à Polícia Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis, sejam elas criminais ou não. É a famosa notitia criminis.
2. ATENÇÃO!
Os boletins de ocorrência online são documentos oficiais e devem ser elaborados com responsabilidade.
O preenchimento de dados falsos, a comunicação de um crime que não ocorreu ou a acusação falsa contra uma pessoa podem configurar, respectivamente, os crimes de falsidade ideológica, falsa comunicação de crime e denunciação caluniosa.
Feitas essas considerações, fica a dúvida: como elaborar boletim de ocorrência online?
3. PASSO 1: TER EM MÃOS OS DADOS NECESSÁRIOS
Antes de iniciar a elaboração do boletim de ocorrência online é importante que você tenha em mãos alguns dados que serão necessários. São eles:
- Dados da vítima/declarante: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail.
- Dados do autor do fato: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail. Caso não tenha, podem ser colocadas apenas as características físicas.
- Dados das testemunhas: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail.
- Dados do veículo/celular.
- Descrição objetiva do fato (local, hora, etc.).
4. PASSO 2: ACESSAR A DELEGACIA ELETRÔNICA
O segundo passo para elaborar o boletim de ocorrência online é acessar a Delegacia Eletrônica. Aqui no estado de São Paulo o endereço da Delegacia Eletrônica é:
https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/
Além de São Paulo, outros estados também possuem delegacias eletrônicas onde podem ser elaborados boletins de ocorrência online:
Ministério da Justiça (vários estados): https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Minas Gerais: https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/
Rio de Janeiro: https://delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br/
Rio Grande do Sul: https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/index/main
Paraná: https://www.policiacivil.pr.gov.br/BO
* As ocorrências sempre devem ser registradas no estado em que ocorreram.
5. PASSO 3: SELECIONAR O TIPO DE OCORRÊNCIA
O terceiro passo é selecionar o tipo de ocorrência, isto é, qual o crime foi cometido. Atualmente, a maioria das ocorrências podem ser elaboradas de forma online, porém, em algumas situações, ainda é necessário que se vá até a Delegacia de Polícia pessoalmente.
Crimes graves e cometidos com violência ou grave ameaça como homicídio, estupro e latrocínio não podem ser registrados eletronicamente.
6. PASSO 4: PREENCHER O BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Selecionada a espécie de ocorrência, é necessário preencher o boletim de ocorrência, começando pelos dados do fato (local e hora), dados do(a) declarante, da vítima (se não for a mesma pessoa), do autor do fato (caso seja conhecido), das testemunhas, do veículo ou do celular (caso diga respeito a esses objetos), e elaborar a descrição objetiva do acontecido.
É importante que essa descrição seja objetiva, mas não esqueça dos detalhes importantes!
7. PASSO 5: ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO BO
Depois de elaborado o boletim de ocorrência, é importante que você acompanhe o andamento dele para verificar se ele foi aceito pela Delegacia de Polícia e se foi instaurado o inquérito policial.
Em São Paulo, para fazer o acompanhamento é necessário preencher o número do protocolo (que você recebe por e-mail), o ano e o CPF do declarante.
8. O QUE ACONTECE DEPOIS QUE É FEITO UM BO?
Depois que um boletim de ocorrência é elaborado, ele é enviado para a Delegacia de Polícia competente para a apuração dos fatos.
Lá chegando, o Delegado de Polícia irá avaliar o ocorrido e poderá: a) não instaurar o inquérito policial, caso não exista crime; b) determinar a oitiva do declarante ou da vítima, inclusive para fins de representação criminal; ou c) determinar a instauração do inquérito policial.
—
Matheus Falivene é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
0 Comentários