ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE O ADVOGADO CRIMINALISTA E A ADVOCACIA CRIMINAL

ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE O ADVOGADO CRIMINALISTA E A ADVOCACIA CRIMINAL

 

– Quem é o advogado criminalista? Quem pode ser advogado criminalsita?

 

O advogado criminalista é o bacharel em Direito, regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, que exerce a advocacia criminal, que é uma das áreas de atuação da advocacia.

 

– O que faz um advogado criminalista?

 

O advogado criminalista atua, em regra, na defesa de pessoas que são acusadas da prática de um crime. Também pode atuar na acusação, requerendo a instauração do inquérito policial ou como assistente do Ministério Público na ação penal.

 

Pode atuar ainda na negociação de acordos de colaboração premiada (“delação premiada”) e acordos de não persecução penal (ANPP).

 

Por fim, o advogado criminalista pode dar pareceres e opiniões legais, escritas ou orais, a respeita de temas relacionados com o Direito Penal e Direito Processual Penal.

 

– Qual é a função do advogado criminalista?

 

Diferentemente do que se pensa, a função do advogado criminalista não é garantir impunidade, mas sim fazer com que os direitos e garantias do seu cliente sejam respeitados e que ele obtenha a posição processual mais favorável possível.

 

– Quem o advogado criminalista defende?

 

O advogado criminalista pode defender qualquer pessoa que seja investigada ou acusada de um crime ou que tenha sido vítima de um.

 

Porém, diferente do Defensor Público e do advogado dativo, o advogado criminalista particular é remunerado por seu cliente e, assim, defende as pessoas que o contratam para tanto.

 

– Qual a diferença entre advogado penal e advogado criminal?

 

São sinônimos. O termo mais correto e também mais utilizado é advogado criminalista, porém, é possível também chamar o profissional de advogado penal ou penalista. Outro termo muito utilizado é criminalista.

 

Porém, quando falamos dos estudiosos das Ciências Criminais (Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, etc.), e não dos advogados, o termo mais correto é penalista.

 

– Qual o valor de um advogado criminalista? Quanto um advogado criminalista cobra por uma defesa?

 

Na advocacia criminal, em regra, os honorários são contratuais, isto é, previsto num contrato que é celebrado entre o advogado e o cliente.

 

É muito difícil se dizer qual é o valor cobrado por uma defesa criminal. Porém, existem alguns critérios fixados pelo Estatuto da OAB como, por exemplo, o renome do advogado, a complexidade da causa, o fato de o processo tramitar ou não na mesma cidade em que o advogado trabalha, etc.

 

A OAB divulga uma tabela de honorários mínimos que serve como orientação aos advogados.

 

– Qual a diferença entre Direito Penal e Direito Criminal?

 

Não existe diferença entre Direito Penal e Direito Criminal, que são sinônimos. Atualmente, se entende que o termo mais correto é Direito Penal, pois é focado nos estudos dos crimes e das penas, e não apenas dos crimes.

 

– Quando procurar um advogado criminalista?

 

A pessoa deve procurar um advogado criminalista sempre que tiver dúvida de uma questão jurídico-criminal, quando for vítima de um crime ou quando for intimada pela Polícia Civil, pela Polícia Federal ou pelo Poder Judiciário.