COMO SABER SE TENHO ANTECEDENTES CRIMINAIS? COMO SABER SE ALGUÉM TEM ANTECEDENTES OU JÁ FOI PRESO?

Como saber se tenho antecedentes criminais? Como saber se alguém tem antecedentes criminais? Como saber se uma pessoa já cometeu um crime? Como saber se a pessoa tem ficha criminal? Como saber se a pessoa tem ficha policial? Como tirar antecedentes criminais pela internet? Como saber se uma pessoa já foi presa?

 

No vídeo, o advogado criminalista Dr. Matheus Falivene ensina quais são os principais métodos para saber se você tem antecedentes criminais ou se há algum processo criminal ou inquérito policial em seu nome.

 

Inclusive, as dicas colocadas no vídeo servem para quem está tirando a certidão negativa de antecedentes criminais.

 

1) O QUE SÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS?

 

Para este vídeo, consideraremos o termo antecedentes criminais como a existência de processos ou inquéritos policias em andamento no nome de uma pessoa.

 

2) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

 

A certidão de antecedentes criminais é um documento que comprova a existem de processuais criminais em andamento contra uma pessoa.

Essa certidão pode ser negativa, quando não constar nenhum processo em nome da pessoa, ou positiva, quando constar algum processo. Nessa última hipótese, aparecerá o número do processo.

 

3) CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL (JUSTIÇA ESTADUAL)

 

A maioria dos crimes que podem ser cometidos por uma pessoa são de natureza estadual, sendo julgados pela Justiça Estadual.

Sendo assim, para saber se você ou outra pessoa tem um processo criminal em andamento, basta acessar o site do Tribunal de Justiça (TJ) do local de residência e requisitar uma certidão de distribuição criminal.

A maioria dos Tribunais de Justiça emitem essa certidão de forma eletrônica, porém, muitos exigem o preenchimento de vários dados como nome completo, RG, CPF, nome dos genitores, data de nascimento, local do nascimento, etc.

 

Atenção!

A certidão de distribuição criminal é diferente da certidão de execução criminal (chamada de SIVEC em São Paulo). A certidão de execução criminal mostra as execuções penais em andamento, e não os processos criminais.

 

Sites dos Tribunais de Justiça dos estados mais populosos:

 

São Paulo: www.tjsp.jus.br

Minas Gerais: www.tjmg.jus.br

Rio de janeiro: www.tjrj.jus.br

Bahia: www.tjba.jus.br

Paraná: www.tjpr.jus.br

Rio Grande do Sul: www.tjrs.jus.br

Pernambuco: www.tjpe.jus.br

Ceará: www.tjce.jus.br

 

4) CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL (JUSTIÇA FEDERAL)

 

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) disponibilizam certidões de distribuição criminal que mostram os processos que a pessoa responde perante a Justiça Federal.

Para obtenção da certidão eletrônica exige-se, em regra, apenas o nome e o CPF da pessoa a ser pesquisada.

 

Sites dos TRFs:

TRF1 (DF e vários estados): www.trf1.jus.br

TRF2 (RG e ES): www.trf2.jus.br

TRF3 (SP e MS): www.trf3.jus.br

TRF4 (PR, RS e SC): www.trf4.jus.br

TRF5 (vários estados): www.trf5.jus.br

TRF6 (em criação – MG): www.trf6.jus.br

 

5) ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA CIVIL)

 

A Polícia Federal e a Polícia Civil de diversos estados emitem, por meio de seus respectivos institutos de identificação, certidão de antecedentes criminais.

 

Polícia Federal (PF): https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao

Polícia Civil de São Paulo (SSP): http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx

 

 

6) PESQUISA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL (INQUÉRITOS POLICIAIS)

 

Os inquéritos policiais em andamento, na maioria das vezes, não aparecem na certidão de distribuição criminal. Sendo assim, é necessário que se faça uma pesquisa no distribuidor criminal do Fórum da cidade.

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por exemplo, é possível se fazer a pesquisa fonética pelo nome completo da pessoa.

Caso necessário, poderá ser emitida uma pesquisa impressa, mediante o pagamento de uma taxa.

 

7) PESQUISA NO DIÁRIO OFICIAL

 

Outro meio de busca a existência de um processo criminal em seu nome ou no nome de outra pessoa é realizar uma pesquisa no diário oficial.

Nesse caso, é importante saber o nome inteiro da pessoa e esse nome deve ser colocado entre aspas (“”) no motor de busca para facilitar a pesquisa.

 

Diário Oficial (São Paulo): www.imprensaoficial.com.br

Diário Oficial da União: https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao

 

8) SITES DE ANDAMENTO PROCESSUAL (JUSBRASIL E ESCAVADOR)

 

Existem sites, denominados agregadores de publicação, que agregam as publicações que são feitas pelos Tribunais nos diversos diários oficiais. Os dois mais famosos são o JusBrasil (www.jusbrasil.com.br) e o Escavador (www.escavador.com.br).

É possível se fazer uma pesquisa pelo nome da pessoa nesses sites, porém, há de se ter cuidado com a interpretação dos resultados por causa dos homônimos.

 

9) COMO UM ADVOGADO CRIMINALISTA PODE ME AJUDAR?

 

Você sempre deve buscar um advogado criminalista quando a sua busca resultar positiva e houver um processo ou inquérito policial em seu nome. Apenas o advogado criminalista especializado poderá analisar o conteúdo e ver qual é a melhor estratégia a ser seguida.

Você também deve um procurar um advogado criminalista quando a busca resulte negativa e você queira fazer uma pesquisa mais aprofundada.