ESTADÃO | MULHER PÕE FAIXA NA JANELA PEDINDO AJUDA
O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu entrevista ao jornal Estadão sobre o caso de uma mulher que colocou uma faixa pedindo ajuda aos vizinhos.
“Para o criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal, o vizinho pode estar cometendo crime de injúria e, em tese, de ameaça. ‘O meio adequado é procurar a polícia e, por se tratar de ação penal condicionada à representação do ofendido, não basta registrar o boletim de ocorrência. É preciso dar sequência à ação representando contra o autor da ofensa ou ameaça.”’ De outro lado, ao colocar o cartaz, a mulher não incorreu em crime, segundo ele. ‘O cartaz não acusa, não aponta ninguém, então não há crime.'”
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Advogado criminalista em São Paulo/SP
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