Esqueci de Assinar no Fórum: Posso Ser Preso? Saiba Como Evitar a Prisão

 

Se você está em regime aberto, livramento condicional ou em liberdade provisória com medidas cautelares e esqueceu de assinar a chamada “carteirinha” no Fórum, é importante agir rápido para evitar problemas graves, como uma regressão de regime ou até uma nova prisão preventiva.

 

O que acontece se você esquecer de assinar no Fórum? Posso ser preso?

 

Se você está obrigado a comparecer mensalmente ao Fórum para assinar a chamada “carteirinha” – exigência comum em casos de regime aberto, livramento condicional ou liberdade provisória com medidas cautelares –, é importante entender as consequências de não cumprir essa obrigação.

Uma dúvida frequente é: “Posso ser preso se não assinar no Fórum?” A resposta é sim, mas existem formas de evitar a prisão, como explicaremos abaixo.

 

O que pode acontecer se você não assinar no Fórum?

 

Ao deixar de comparecer ao Fórum para assinar, as consequências dependem da sua situação jurídica:

Regime aberto ou livramento condicional:
Você pode perder o benefício e sofrer uma regressão para o regime fechado, ou seja, voltar à prisão.

Liberdade provisória com medidas cautelares:
Nesse caso, o juiz pode decretar uma nova prisão preventiva, pois o comparecimento mensal é uma condição para sua liberdade.

 

Como evitar a prisão por não assinar no Fórum?

 

Se você deixou de comparecer para assinar a carteirinha, nem tudo está perdido. Antes de o juiz determinar a sua prisão, você pode apresentar uma justificativa formal para explicar os motivos da ausência.

Os exemplos mais comuns de justificativas aceitas são:

• Doença: Apresente atestado médico ou exames que comprovem sua impossibilidade de locomoção.
• Problemas familiares graves: Como falecimento ou emergência envolvendo parentes próximos.
• Fatores externos imprevistos: Como acidentes ou bloqueios que impediram sua presença.

Para isso, é fundamental contar com o suporte de um advogado criminalista. Ele irá elaborar e protocolar uma petição explicativa, solicitando ao juiz que analise a situação e deixe de decretar a sua prisão.

 

O que fazer se você esqueceu de assinar?

 

Procure imediatamente um advogado criminalista de confiança.
O tempo é um fator crítico. Quanto mais cedo você agir, maiores as chances de evitar a prisão.

Reúna documentos que comprovem o motivo da ausência.
Por exemplo, atestados médicos, boletins de ocorrência ou qualquer outro registro que justifique o não comparecimento.

Se organize para evitar novos esquecimentos.
A reincidência pode enfraquecer sua credibilidade perante o juiz, tornando difícil evitar punições mais severas no futuro.

 

Conclusão

 

Se você não assinou no Fórum, sim, existe o risco de prisão, mas há formas de evitar esse desfecho. Com a orientação de um advogado criminalista, é possível apresentar uma justificativa ao juiz e, com isso, manter sua liberdade.

Não deixe para agir na última hora: quanto antes você resolver a situação, maiores são as chances de evitar consequências graves.

 

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www.faliveneadvogados.com.br

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O vídeo é uma análise jurídica do caso e não representa opinião legal ou orientação sobre o tema.

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Matheus Falivene é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP)