AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM SÃO PAULO (SP): COMO FUNCIONA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO FÓRUM CRIMINAL DA BARRA FUNDA
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO FÓRUM CRIMINAL DA BARRA FUNDA EM SÃO PAULO / SP
1. CONCEITO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
A audiência de custódia pode ser conceituada como uma audiência que, imediatamente após a prisão em flagrante (em até 24 horas), põe o preso em contato com o juiz, que avalia a legalidade da prisão, a necessidade de se mantê-la e a eventual ocorrência de abusos por parte da autoridade policial.
Na audiência de custódia o preso pode ser colocado em liberdade provisória ou pode ser mantida sua prisão, com a decretação da prisão preventiva.
A audiência de custódia está prevista no art. 310 do Código de Processo Penal.
2. COMO FUNCIONA NO FÓRUM CRIMINAL DA BARRA FUNDA (SÃO PAULO / SP)
2.1. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (DURANTE A SEMANA):
A audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda (São Paulo/SP) é realizada de segunda à sexta-feira presencialmente, das 13h00 às 17h00.
– Local: Fórum Criminal da Barra Funda – Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 – Barra Funda, São Paulo.
– Forma: Presencial.
– Horário: Das 13h00 às 17h00.
2.2. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PLANTÃO (FINAIS DE SEMANA E FERIADOS):
Aos finais de semana e feriadas as audiência de custódia são realizadas presencialmente no Fórum Criminal da Barra Funda (São Paulo/SP), das 9h00 às 13h00.
– Local: Fórum Criminal da Barra Funda – Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 – Barra Funda, São Paulo.
– Forma: Presencial.
– Horário: Das 9h00 às 13h00.
2.3. CONTATOS
Contatos da custódia:
– (11) 2868-7036 / (11) 2127-9727
Contatos plantão (finais de semana e feriados):
– (11) 2868-7037 / (11) 2868-7036
Sala da OAB – Custódia (só para advogados):
– (11) 3392-6194
3. CONSIGO VER OU FALAR COM O PRESO?
Você poderá ver o preso no corredor do Fórum, mas não poderá se aproximar dele ou conversar com ele. Apenas o advogado pode conversar nesse momento.
4. PRECISO DE ADVOGADO? COMO UM ADVOGADO CRIMINALISTA PODE AJUDAR?
Um advogado criminalista particular pode ser fundamental na audiência de custódia. Essa audiência ocorre, em regra, até 24 horas após a prisão em flagrante, e o juiz vai avaliar se a prisão deve ser mantida, substituída por uma medida cautelar ou se a pessoa pode responder em liberdade.
Aqui vão as principais formas de atuação e as vantagens de ter um criminalista especializado:
1) Acesso prévio ao preso: O advogado pode conversar com a pessoa presa antes da audiência para entender o que aconteceu, se houve abuso policial, maus-tratos, ou se a prisão foi ilegal. Essa conversa permite preparar uma defesa inicial, identificar nulidades e organizar os principais argumentos.
2) Atuação direta na audiência: Ele apresenta ao juiz os argumentos favoráveis à liberdade, como: primariedade, residência fixa, emprego, ausência de antecedentes, ilegalidade ou arbitrariedade da prisão.
Pode também pedir a liberdade provisória, com ou sem fiança, ou medidas cautelares alternativas à prisão (como uso de tornozeleira, comparecimento periódico ao juízo, etc.).
3) Combate a ilegalidades: Se houver abuso policial, o advogado poderá requerer providências imediatas (como encaminhamento ao IML e comunicação ao Ministério Público). Pode impugnar uma prisão ilegal, solicitando a liberdade imediata por meio de um habeas corpus, se necessário.
4) Acompanhamento após a audiência: O advogado continua a atuar no inquérito ou processo, garantindo a melhor estratégia desde o início, com acesso a provas, pedido de diligências, entre outros.
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