É Crime Portar Arma Branca?

É crime portar arma branca?

Essa é uma pergunta que várias pessoas já me fizeram. Na verdade, o debate é sobre uma contravenção penal denominada de “porte de arma”, prevista no art. 19 da Lei das Contravenções Penais.

Essa norma dispõe que é contravenção penal (não crime) portar arma sem autorização da autoridade competente. Porém, é certo que, ao contrário do que ocorre com as armas de fogo, as armas brancas não têm seu porte regulamentado por lei.

Dessa forma, a doutrina majoritária coloca a conduta como atípica, na medida em que não configura a contravenção penal do art. 19 da LCP. Eu explico isso melhor no vídeo.

Confira!

– Matheus Herren Falivene de Sousa é advogado criminalista em São Paulo, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).