GLOBONEWS | PRISÃO DE BOLSONARO
Durante entrevista à GloboNews, o doutor em Direito Penal pela USP Matheus Falivene afirmou que, embora tenha ocorrido o descumprimento da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais, a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro é irregular.
“Esse caso é complexo desde o começo. No primeiro momento, quando o ministro Alexandre de Moraes proferiu a decisão, havia uma discussão sobre qual seria o limite para o uso das redes sociais. Depois, essa questão foi esclarecida em um novo despacho e, no último domingo, o ex-presidente Bolsonaro, por meio de terceiros, postou uma manifestação… Houve, sim, o uso das redes sociais, mas a decretação da prisão domiciliar, a meu ver, não está correta”, explicou Falivene.
O especialista também destacou que a decisão foi tomada “sem a manifestação da PGR”, o que, segundo ele, fere o Código de Processo Penal. “O juiz não pode fazer isso de ofício.” Além disso, Falivene ressaltou que Bolsonaro não se enquadra nas hipóteses legais para a prisão domiciliar: “O código é bem claro: ela só cabe quando a pessoa tem mais de 80 anos, filhos pequenos ou está doente, o que não é o caso.”
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Advogado criminalista em São Paulo/SP
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