Tornozeleira Eletrônica – Guia Completo

No vídeo de hoje eu vou explicar de forma clara e técnica tudo o que você precisa saber sobre a tornozeleira eletrônica: como ela funciona, quais são as regras, quais são os dispositivos de segurança e quais são as formas mais comuns de violação que levam a prisão ou regressão de regime.
Se você é investigado, réu, familiar ou profissional da área criminal, esse conteúdo vai te ajudar muito.”

O que é a tornozeleira eletrônica? 

Antes de tudo: o que é a tornozeleira eletrônica?
A tornozeleira é um equipamento de monitoramento usado pelo Poder Judiciário e pelos órgãos de segurança pública para acompanhar os deslocamentos de uma pessoa submetida a medidas cautelares, regime prisional diferenciado, prisão domiciliar, saídas temporárias ou regras impostas em casos de violência doméstica.

Ela substitui ou complementa medidas mais graves, como a prisão preventiva, permitindo cumprir a decisão judicial fora da cadeia, mas com regras claras e rígidas.

Como a tornozeleira funciona na prática? 

Apesar de parecer simples, a tornozeleira eletrônica é um equipamento bem sofisticado.
Ela funciona basicamente com três tecnologias principais:

1) GPS — Localização em tempo real

O GPS coleta a localização exata da pessoa e envia para a central.

2) Rede de telefonia (GSM/3G/4G)

A tornozeleira se comunica com o sistema usando as redes de celular.
Se o sinal cair, ela grava a rota e envia depois — nada se perde.

3) Sensores internos de integridade

Aqui está a parte mais importante para entender sobre violações:
‐ sensor de corte
‐ sensor de tração
‐ sensor térmico
‐ sensor de manipulação/vibração
‐ sensor de ausência de sinal
‐ bateria selada com alerta de desligamento

Tudo isso permite que a central identifique qualquer tentativa de violar o equipamento.

Ou seja: por mais que circule por aí a ideia de que é fácil ‘burlar’ a tornozeleira, na prática é quase impossível sem deixar rastro.

Quais são as regras que a pessoa monitorada precisa cumprir? 

A tornozeleira não é só ‘um aparelho no pé’.

Ela vem acompanhada de regras determinadas pelo juiz, como:

• Horário de recolhimento domiciliar

• Áreas de inclusão

• Áreas de exclusão (locais proibidos)

• Rota de trabalho autorizada

• Obrigação de manter o equipamento carregado

• Comparecimento regular no Fórum

• Proibição de contato com determinadas pessoas”

Cada violação gera registro automático — e o juiz é comunicado.

Dispositivos de segurança da tornozeleira

Os equipamentos usados no Brasil têm várias camadas de segurança. As principais são:

1. Sensor de rompimento

Detecta cortes ou aberturas no fecho.

2. Sensor de tração

Percebe tentativas de forçar ou afrouxar.

3. Sensor de temperatura

Variações de calor ou frio são registradas como tentativa de violação.

4. Sensor de manipulação

Movimentos anormais, vibração ou tentativa de serrar.

5. Detecção de perda de sinal

Se ficar muito tempo sem sinal, é registrado como suspeito.

6. Bateria interna

Não pode ser desligada ou removida.
Bateria baixa constante também é infração.

7. Geofencing (cercas eletrônicas)

Define perímetros permitidos e proibidos.”

Esses sistemas trabalham juntos. É por isso que qualquer tentativa de adulterar o equipamento gera alerta imediato.

 

As violações mais comuns da tornozeleira — e por que não funcionam

Na prática da advocacia criminal, as violações acontecem quase sempre em algumas formas que acabamos reconhecendo. Vou listar as principais — e explicar por que cada uma falha.”

1) Corte do equipamento

A violação mais comum.
Resultado: alerta instantâneo → geralmente prisão.

2) Tentar congelar ou aquecer a tornozeleira

Antigo truque para romper o material sem ativar o sensor.
Hoje não funciona: sensores térmicos detectam a alteração.

3) Envolver em alumínio (blindagem de sinal)

Tentar fazer uma “caixa de Faraday caseira”.
Problema: o sistema acusa ausência prolongada de sinal.

4) Lubrificante para tirar sem cortar

Passar óleo, sabão, vaselina para escorregar o pé.
Sensores de tração + manipulação disparam alerta.

5) Ficar propositalmente sem sinal

Estacionamentos, subsolos, matas.
A central interpreta como violação de rotina.

6) Bateria sempre descarregada

Aparece como “descumprimento reiterado.
Pode gerar regressão ou prisão

Quais são as consequências de violar a tornozeleira eletrônica?

Isso é algo que muitos não entendem: violar o monitoramento eletrônico não é só um alerta técnico — é descumprimento de ordem judicial.

As consequências podem incluir:

• Revogação das medidas cautelares

• Prisão preventiva

• Regressão de regime

• Perda de benefícios já conquistados

• Abertura de novo processo por crime de desobediência ou fuga

• Prejuízo na execução penal

Por isso, sempre oriento clientes a seguir à risca as orientações do juiz e da Central de Monitoramento.

Quando a violações geram injustiças?

Também é verdade que alguns alertas podem ser falsos positivos, como:

• queda momentânea de sinal

• falha na rede de telefonia

• bateria defeituosa

• travamento do sistema

• erro de geolocalização

Nesses casos, é fundamental ter um advogado criminalista especializado para demonstrar que não houve intenção de descumprir a ordem judicial e evitar penalidades indevidas.”

Se você tem dúvidas sobre tornozeleira eletrônica, violações, regressão de regime ou está enfrentando algum problema com alertas injustos, meu escritório Falivene Advogados, em São Paulo, atua exclusivamente na área criminal e pode te ajudar.

www.faliveneadvogados.com.br

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O vídeo é uma análise jurídica do caso e não representa opinião legal ou orientação sobre o tema.

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Matheus Falivene é advogado criminalista em São Paulo (SP), mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).