COMO FAZER UMA BOA SUSTENTAÇÃO ORAL

 

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A sustentação oral é a exposição oral a quem tem direito a parte (recorrente ou recorrido) para sustentar as razões do recurso, resumindo em suas alegações, o objeto da demanda perante o Tribunal, reforçando, assim, os argumentos já expendidos no recurso ou ação autônoma de impugnação.

 

A sustentação oral deve ser realizada sempre que possível, pois é de extrema importância para o julgamento da causa, sendo, no mais das vezes, a última possibilidade que existe para que sejam levantados argumentos relacionados com o mérito da causa (como ocorre, por exemplo, na apelação).

 

Dessa forma, é importante que você conheça as dicas para fazer uma boa sustentação oral:

 

1) Faça uma análise minuciosa do processo que será julgado: antes da realização da sustentação é importante estudar cuidadosamente o processo, todos as suas nuances e detalhes, de forma a identificar quais são as teses e argumentos mais relevantes para serem levados na sustentação oral.

 

Essa fase é muito importante porque, como é sabido, a sustentação oral possui um tempo muito limitado e, por isso, em muitos casos apenas algumas teses poderão ser levantadas.

 

No processo criminal, a comparação da prova existente nos autos ou da legalidade de uma prisão é de suma importância e pode ser decisiva na sustentação oral.

 

2) Pesquise a jurisprudência do Tribunal: antes de realizar a sustentação oral é muito importante pesquisar a jurisprudência do Tribunal e, especificamente, como decidem os magistrados que julgarão o caso (isto é, da turma ou câmara que julgará o recurso). Isso permite a construção de uma argumentação jurídica mais precisa e, caso existam precedentes favoráveis, uma grande chance de vitória.

 

Além disso, ao conhecer o raciocino utilizado pelos magistrados, você poderá procurar na sua causa elementos que chamem a atenção deles, facilitando a assimilação da tese levantada.

 

3) Consulte o Regimento Interno do Tribunal: as normas que dispõe sobre a sustentação oral (quando é cabível, tempo de duração, ordem, etc.) são eminentemente regimentais. Dessa forma, antes de realizar uma sustentação, é necessário ler o regimento interno do Tribunal em que ela será realizada, evitando a ocorrência de problemas.

 

Assim, busque saber: i) se é necessário ou não o uso de vestes talares (beca); ii) qual é o tempo da sustentação oral (8, 10 ou 15 minutos – o EOAB determina que sejam, no mínimo, 15 minutos!); e iii) se é possível se levantar questões de fato e de direito, ou apenas questões de fato ou, ainda, apenas questões de direito.

 

4) Prepare um roteiro: após estudar o processo, a jurisprudência e o regimento do Tribunal, é de suma importância preparar um roteiro da sustentação oral. O roteiro deverá conter, pelo menos:

 

– tempo aproximado de duração da sustenta oral: sempre trabalhe com uma margem de 30 (trinta) segundos a menos do tempo que você terá à disposição.

 

– dados do processo: tenha em mão os dados fundamentais do processo, como número do processo, nome das partes, nome das testemunhas, nome do juiz de primeira instância, nome dos desembargadores, objeto da ação, lista breve dos argumentos aduzidos na denúncia/inicial, na defesa/contestação, no recurso e nas contrarrazões, etc.

 

– resumo estruturado da sustentação: uma lista resumindo os argumentos que serão levados à apreciação dos julgadores. Esse resumo deverá conter: cumprimento (que deverá ser breve), argumentos jurídicos (em média, três argumentos) e a finalização (pedidos).

 

5) Treine sua apresentação: mesmo que você esteja acostumado a realizar sustentações orais, é necessário que você treine sua apresentação, evitando a ocorrência de qualquer imprevisto.

 

6) Entregue “memoriais de sustentação oral”:  além dos memoriais previamente entregues nos gabinetes de cada um dos desembargadores, nas hipóteses em que a causa seja complexa, é necessário que se elabore “memoriais de sustentação oral”.

 

Esses memoriais, que não devem ultrapassar 5 (cinco) páginas, devem conter as teses e argumentos que serão levantados na sustentação oral, servindo como roteiro para acompanhamento por parte dos magistrados.

 

7) Tenha uma boa entonação e inflexão de voz: uma das principais reclamações de quem faz sustentações orais, é de que os juízes simplesmente não prestam atenção. Isso se deve a dois motivos: falta de entonação e inflexão da voz e falta de criatividade (v.g., algo que chame atenção deles).

 

Mesmo que nem sempre se deva ser criativo, é sempre necessário ter uma boa entonação e inflexão da voz, de forma a não deixar o discurso excessivamente monótono e, também, destacar aquilo que é importante na fala.

 

Dessa forma, fale dois tons acima do que você falaria (sem gritar ou exagerar) e enfatize os pontos importantes da sua fala.

 

8) Não seja prolixo, arrogante e não leia: outra dica é essencial é não ser prolixo, fazendo uma sustentação oral objetiva, que vai direto ao ponto. Além disso, é essencial não demonstrar arrogância (e prepotência), demonstrando humildade, mesmo na derrota.

 

Por fim, é importante não ler a sustentação oral (fato que é, inclusive, proibido por alguns tribunais). Dessa forma, se prepare bem para a sustentação oral de forma a não ler, pois tal procedimento torna o ato extremamente monótono e desgastante.

 

MATHEUS FALIVENE

Advogado criminalista sócio do escritório Falivene Advogados. Mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.

 

Imagem: quadro “Sessão de Julgamento”, do pintor e ilustrador francês Jean-Louis Forain.