É CRIME NÃO VACINAR OS FILHOS?

É CRIME NÃO VACINAR OS FILHOS? É CRIME DEIXAR DE VACINAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

No vídeo publicado no YouTube, o advogado criminalista Matheus Falivene comenta se é crime não vacinar os filhos, isto é, se os pais que deixam de vacinar seus filhos podem responder criminalmente por seus atos, especialmente na atual situação, onde se está debatendo a vacinação infantil.

Nesse sentido, conforme sólido entendimento doutrinário, o ato de deixar de vacinar os filhos pode configurar o crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133 do Código Penal:

“Art. 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.

1º. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

2º. Se resulta morte:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

3º. As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

I – Se o abandono ocorrer em lugar ermo;

II – se o agente é ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima;

III – se a vítima é maior se 60 (sessenta) anos.”

No mais, para evitar qualquer debate sobre o tema, o PL 3.842/2019, atualmente em discussão no congresso nacional, cria o crime de “omissão ou contraposição à vacinação de crianças e adolescentes”.

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Esse vídeo é uma análise jurídica sobre o tema. Não fazemos análises políticas.

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www.faliveneadvogados.com.br

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Advogado criminalista em São Paulo

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Matheus Falivene é advogado criminalista em São Paulo/SP, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).