É CRIME NÃO VACINAR OS FILHOS?
É CRIME NÃO VACINAR OS FILHOS? É CRIME DEIXAR DE VACINAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
No vídeo publicado no YouTube, o advogado criminalista Matheus Falivene comenta se é crime não vacinar os filhos, isto é, se os pais que deixam de vacinar seus filhos podem responder criminalmente por seus atos, especialmente na atual situação, onde se está debatendo a vacinação infantil.
Nesse sentido, conforme sólido entendimento doutrinário, o ato de deixar de vacinar os filhos pode configurar o crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133 do Código Penal:
“Art. 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
1º. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos.
2º. Se resulta morte:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
3º. As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
I – Se o abandono ocorrer em lugar ermo;
II – se o agente é ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima;
III – se a vítima é maior se 60 (sessenta) anos.”
No mais, para evitar qualquer debate sobre o tema, o PL 3.842/2019, atualmente em discussão no congresso nacional, cria o crime de “omissão ou contraposição à vacinação de crianças e adolescentes”.
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Esse vídeo é uma análise jurídica sobre o tema. Não fazemos análises políticas.
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Advogado criminalista em São Paulo
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Matheus Falivene é advogado criminalista em São Paulo/SP, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
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