ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA – ANÁLISE JURÍDICA

Análise jurídica a respeito da decisão nos autos do HC 193.726/PR do Supremo Tribunal Federal que determinou a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) com relação ao sítio de Atibaia e ao tríplex do Guarujá.

Para ler a decisão do ministro Edson Fachin, acesse AQUI.

Análise meramente jurídica, sem adentrar nas questões políticas que envolvem o caso.

– Matheus Falivene é advogado criminalista em São Paulo, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).