CONJUR | STJ INCENTIVA COLABORAÇÃO EM CASOS DE TRÁFICO

O advogado criminalista Matheus Falivene foi ouvido em aspas pela revista Consultor Jurídico, ao lado de grandes nomes da advocacia, a respeito da possibilidade de colaboração em casos de tráfico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

“Doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Matheus Falivene diz que o entendimento pode fomentar o uso da colaboração em casos de tráfico, o que não é comum hoje pelo fato de possíveis retaliações de organizações criminosas. Mas o especialista acredita que o STJ deveria elaborar uma súmula sobre a questão para evitar modificações da interpretação.

 

‘A criação de uma jurisprudência firme no sentido de que o acusado deve ser beneficiado quando auxiliar na identificação dos demais coautores ou na apreensão do objeto do crime pode fomentar a utilização do instituto. Caso o entendimento do STJ sobre o tema seja pacificado, o ideal é que seja elaborado o enunciado de uma súmula sobre a questão da alternatividade, o que não deixaria mais margem para a modificação da interpretação, que é benéfica aos acusados.'”

 

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