ESTADÃO | HÁ 30 ANOS, MORTE DE DANIELLA PEREZ MUDOU A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu entrevista ao jornal Estadão sobre as mudanças da Lei dos Crimes Hediondos após o caso Daniella Perez.

 

O jurista Matheus Falivene, professor de Direito Penal, acha que a lei dos crimes hediondos é adequada para a realidade atual, mas é preciso melhorar as políticas públicas na área de segurança.

 

“Houve uma adequação na lei nesses 30 anos. O legislador aperfeiçoou em alguns pontos, errou em outros, mas adequou ao anseio social por penas mais longas para crimes bárbaros. A execução da pena era muito branda e a lei tornou a progressão de regime mais difícil. Em termos teóricos, aumentar o tempo de pena é ruim, pois afeta a ressocialização do preso e aumenta a população carcerária, mas arrefece a sensação de impunidade”, disse.

 

O problema, segundo ele, é que a lei dos crimes hediondos não veio acompanhada de uma reformulação na segurança pública.

 

“No Brasil, a gente tem a ideia de que só promulgar uma lei resolve o problema. Para reduzir efetivamente a criminalidade, era preciso rever muitos aspectos das políticas de segurança pública, o que não aconteceu. Mas entendo que a lei está adequada para o que a sociedade demanda hoje em dia. Gera um efeito de prevenção geral. Quanto mais longa a pena, mais medo a pessoa tem de cometer um crime.”

 

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