CITAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL: O QUE FAZER?

 

Recebi uma citação em processo criminal da Justiça Estadual (Tribunal de Justiça) ou da Justiça Federal (Tribunal Regional Federal). Intimação criminal. . Recebi uma intimação criminal. O que devo fazer? O que fazer ao receber citação? Como saber o motivo? Como saber do que se trata? Posso ser preso? Como um advogado criminalista pode me ajudar?

 

O QUE É UMA CITAÇÃO CRIMINAL? E UMA INTIMAÇÃO CRIMINAL? QUAL A DIFERENÇA?

 

Citação e intimação são atos de comunicação processual, destinados à cientificarão do réu, testemunhas, entre outros, acerca do teor dos atos processuais já praticados ou mesmo para que certos atos sejam praticados por algum dos sujeitos processuais.

A citação é o ato de comunicação processual pelo qual se informa ao réu/querelado a existência de uma imputação (ação penal) conta a sua pessoa e o dever de apresentar sua defesa, chamada de resposta escrita à acusação, em até 10 (dez) dias.

A citação pode ser pessoal, quando o Oficial de Justiça entrega o mandado para pessoa (inclusive por WhatsApp ou e-mail) ou por hora certa. Eventualmente, também pode ser feita citação por edital.

Já as intimações ou notificações são atos de comunicação processual dirigidos às partes ou a qualquer outra pessoa que deva, de alguma maneira, intervir na relação processual (ex., intimação da vítima ou da testemunha para comparecer em audiência para oitiva).

 

COMO SABER O MOTIVO DA CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO?

 

Para saber se uma citação ou intimação criminal é verdadeira ou falsa, é importante analisar alguns requisitos do documento. Para isso, utilizaremos modelos do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para análise.

Atenção!

As citações e intimações criminais, enviadas pela Vara Criminal (Fórum) são, em regra, feitas pelo Oficial de Justiça. Elas podem ser enviadas por e-mail ou WhatsApp.

São elementos para identificação de uma citação ou intimação criminal verdadeira:

– Número do processo

– Nome do juiz que determinou a citação ou intimação.

– Assinatura digital verificável.

– Indicação do método pelo qual é possível validar o documento.

– Endereço e e-mail do Fórum.

 

O QUE DEVO FAZER? DEVO PROCURAR UM ADVOGADO?

 

Como dito, o recebimento da citação no processo penal dá início ao prazo de 10 (dez) dias para apresentação da primeira defesa, chamada de resposta escrita à acusação.

Sendo assim, quando você receber uma citação da Vara Criminal, deve procurar imediatamente um advogado criminalista de confiança para fazer sua defesa ou, caso não tenha condições de pagar um, a Defensoria Pública.

Isso deve ser preso antes de terminar o prazo de 10 (dez) dias.

 

QUAL O RISCO DE SER PRESO?

 

A prisão em processos criminais ocorre, geralmente, em situações excepcionais, como em flagrante delito ou por meio de mandado judicial, quando a Justiça entende que a medida é necessária para garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal. Portanto, a citação não implica automaticamente em risco de prisão.

É por isso que, ao ser citado, você deve procurar imediatamente um advogado criminalista,  especializado em Direito Penal para avaliar o caso, entender a acusação e elaborar uma estratégia de defesa.

Como dito, quanto mais cedo você buscar orientação jurídica, maiores são as chances de enfrentar o processo de forma eficaz e evitar complicações desnecessárias.

 

COMO UM ADVOGADO CRIMINALISTA PODE AJUDAR?

 

Procure um advogado criminalista! Isso é essencial quando você recebe uma citação criminal, não só para construir rapidamente a melhor estratégia de defesa e diminuir os riscos de prisão, mas também para fazer valer os seus direitos e garantias fundamentais no processo penal.

 

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www.faliveneadvogados.com.br

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O vídeo é uma análise jurídica do caso e não representa opinião legal ou orientação sobre o tema.

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Matheus Falivene é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).