COMO FAZER UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE

COMO FAZER BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE

 

1. O QUE É BOLETIM DE OCORRÊNCIA?

 

O boletim de ocorrência, também conhecido como BO, é uma comunicação de fato à Polícia Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis, sejam elas criminais ou não. É a famosa notitia criminis.

 

2. ATENÇÃO!

 

Os boletins de ocorrência online são documentos oficiais e devem ser elaborados com responsabilidade.

 

O preenchimento de dados falsos, a comunicação de um crime que não ocorreu ou a acusação falsa contra uma pessoa podem configurar, respectivamente, os crimes de falsidade ideológica, falsa comunicação de crime e denunciação caluniosa.

 

Feitas essas considerações, fica a dúvida: como elaborar boletim de ocorrência online?

 

3. PASSO 1: TER EM MÃOS OS DADOS NECESSÁRIOS

 

Antes de iniciar a elaboração do boletim de ocorrência online é importante que você tenha em mãos alguns dados que serão necessários. São eles:

 

• Dados da vítima/declarante: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail.
• Dados do autor do fato: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail. Caso não tenha, podem ser colocadas apenas as características físicas.
•  Dados das testemunhas: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail.
•  Dados do veículo/celular.
•  Descrição objetiva do fato (local, hora, etc.).

 

4. PASSO 2: ACESSAR A DELEGACIA ELETRÔNICA

 

O segundo passo para elaborar o boletim de ocorrência online é acessar a Delegacia Eletrônica. Aqui no estado de São Paulo o endereço da Delegacia Eletrônica é:

 

https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/

 

Além de São Paulo, outros estados também possuem delegacias eletrônicas onde podem ser elaborados boletins de ocorrência online:

 

Ministério da Justiça (vários estados): https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/

 

Minas Gerais: https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/

 

Rio de Janeiro: https://delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br/

 

Rio Grande do Sul: https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/index/main

 

Paraná: https://www.policiacivil.pr.gov.br/BO

 

* As ocorrências sempre devem ser registradas no estado em que ocorreram.

 

5. PASSO 3: SELECIONAR O TIPO DE OCORRÊNCIA

 

O terceiro passo é selecionar o tipo de ocorrência, isto é, qual o crime foi cometido. Atualmente, a maioria das ocorrências podem ser elaboradas de forma online, porém, em algumas situações, ainda é necessário que se vá até a Delegacia de Polícia pessoalmente.

 

Crimes graves e cometidos com violência ou grave ameaça como homicídio, estupro e latrocínio não podem ser registrados eletronicamente.

 

 

6. PASSO 4: PREENCHER O BOLETIM DE OCORRÊNCIA

 

Selecionada a espécie de ocorrência, é necessário preencher o boletim de ocorrência, começando pelos dados do fato (local e hora), dados do(a) declarante, da vítima (se não for a mesma pessoa), do autor do fato (caso seja conhecido), das testemunhas, do veículo ou do celular (caso diga respeito a esses objetos), e elaborar a descrição objetiva do acontecido.

 

É importante que essa descrição seja objetiva, mas não esqueça dos detalhes importantes!

 

 

7. PASSO 5: ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO BO

 

Depois de elaborado o boletim de ocorrência, é importante que você acompanhe o andamento dele para verificar se ele foi aceito pela Delegacia de Polícia e se foi instaurado o inquérito policial.

 

Em São Paulo, para fazer o acompanhamento é necessário preencher o número do protocolo (que você recebe por e-mail), o ano e o CPF do declarante.

 

 

8. O QUE ACONTECE DEPOIS QUE É FEITO UM BO?

 

Depois que um boletim de ocorrência é elaborado, ele é enviado para a Delegacia de Polícia competente para a apuração dos fatos.

 

Lá chegando, o Delegado de Polícia irá avaliar o ocorrido e poderá: a) não instaurar o inquérito policial, caso não exista crime; b) determinar a oitiva do declarante ou da vítima, inclusive para fins de representação criminal; ou c) determinar a instauração do inquérito policial.

 

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Matheus Falivene é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).