CASO ROBINHO: ELE PODERÁ SER PRESO NO BRASIL? Análise jurídica

Foi noticiado pela imprensa que o jogador Robinho foi definitivamente condenado pela Justiça da Itália pela prática do crime de violência sexual (art. 609, bis, do Código Penal italiano).

Nesse vídeo, analiso se é possível que a pena seja executada no Brasil por meio do instituto da “transferência da execução penal”, previsto no art. 100 da Lei de Imigração.

– Matheus Falivene é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).

Advogado criminalista em São Paulo