Matheus Falivene | CONJUR – A indeterminação das leis penais na sociedade do medo
Na moderna dogmática do Direito Penal, a “sociedade do risco”[1] parece ser um argumento construído para justificar os mais diversos “avanços” na área jurídica, inclusive aqueles que levam à violação de direitos fundamentais e à utilização do próprio sistema punitivo como prima ou sola ratio[2], através da expansão desenfreada da legislação penal[3] e do agravamento […]
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