MATHEUS FALIVENE | ESTADO DE SÃO PAULO – A Política Criminal da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil exerce o papel fundamental de servir como contraponto ao poder punitivo do Estado, muitas vezes exercido de maneira autoritária, como nos diversos períodos ditatoriais que passamos. Foi em grande parte pela brilhante e combativa atuação da OAB e dos advogados que a compõe que se restabeleceu a democracia no […]
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Matheus Falivene | [Modelo] Termo de Colaboração Premiada

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, doravante designado por sua denominação completa ou simplesmente MINISTÉRIO PÚBLICO ou MPF, por intermédio da Procuradoria da República de ____, representada pelo Procurador da República _____, a POLÍCIA FEDERAL, doravante denominada por sua denominação completa ou simplesmente POLÍCIA, por intermédio do Delegado____, e COLABORADOR, portador do documento de identidade (RG) n.º […]
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Matheus Falivene | [Modelo] Termo de Confidencialidade e Sigilo

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO   Autos do processo n.º ________ Inquéritos policiais n.º ____     O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República de _____, representada pelo Procurador da República _________, ao final assinado e COLABORADOR, portador do documento de identidade (RG) n.º ____ SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º […]
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