Como Escrever uma Boa Petição

Acesse nosso vídeo sobre o tema no YouTube.

 

O operador do direito deve utilizar uma linguagem escorreita, castiça, construindo seu texto fundamentado na boa comunicação. Para tanto, é importante estudar quais são as características da boa linguagem:

 

1) Correção: é a obediência à disciplina gramatical, com respeito às normas linguísticas. A correção deve ser conquistada com o uso da linguagem escorreita, livre de vícios, causando uma boa impressão.

 

Porém, o uso da linguagem correta não deve trazer o preciosismo, sendo necessário que se tenham simplicidade com propriedade.

 

2) Concisão: é a qualidade inerente à objetividade e à justeza de sentido ao redigir. É dizer muito em poucas palavras, evitando períodos extensos. A sobriedade no dizer, expondo o sentido retilíneo do pensamento, sem digressões desnecessárias e manifestações supérfluas, representa o ideal na exposição do pensar.

 

Dessa forma, a frase deve conter uma ideia principal e clara, que a norteie, em relação de causa-consequências, adição, comparação, etc., não se podendo servir como veículo de períodos extensos e pouco nítidos ao leitor.

 

Portanto, deve-se buscar transmitir o máximo de ideias com o mínimo de palavras, evitando a “enrolação”. A linguagem direta, sem rebuscamentos e excesso de adjetivações, comunica melhor.

 

Sempre releia o texto depois de pronto, eliminando palavras e digressões desnecessária. Além disso, evite o uso de artigos indefinidos (um, uma, etc.).

 

3) Clareza: é a limpidez de pensamento e a simplicidade de forma, opondo-se à obscuridade. A clareza se evidencia na exteriorização cristalina do pensar.

 

Obtém-se a clareza com auxílio da concisão, que, a ela associada, permite lastrear o texto com vocábulos inteligíveis ao leitor comum e com períodos curtos.

 

Para obtenção de clareza, é importante seguir essas dicas: a) use as palavras e expressões no seu sentido comum, salvo quando seja necessário empregar o seu sentido técnico; b) use frases curtas e concisas; c) construa orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis; d) busque uniformidade no tempo verbal; e e) use a pontuação de forma correta, evitando abusos de caráter estilístico.

 

4) Precisão: refere-se à escolha do termo próprio, da palavra exata, do conhecimento do vocabulário. Na construção do texto, é fundamental colocar a palavra certa no local certa.

 

A expressão precisa é para quem escreve atingir o objetivo de comunicar exatamente o que pretende e evitar mal-entendidos. A prática constante da leitura e da escrita ajudam a desenvolver a precisão.

 

O primeiro grande erro é de precisão é o uso incorreto do vocabulário e, o segundo, o uso excessivo da expressão “sendo que”, que deve ser evitada, sendo substituída por “mas”, “contudo”, etc.

 

Para que haja precisão, é importante seguir essas dicas: a) articule a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo e permitir que seu texto evidencia com clareza o conteúdo e o alcance que se pretende dar; b) expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesma palavras, evitando-se o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico; c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto; d) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando-se o uso de expressões locais ou regionais; e) usar apenas siglas consagradas pelo uso (CF, CP, CPP, etc.); f) grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto datas, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto; e g) indicar expressamente as remissões, evitando-se remissões indiretas (como, “conforme o anterior” ou “conforme o seguinte”).

 

5) Naturalidade: a escrita deve ser simples e espontânea, sem que se perceba o esforço da arte e a preocupação do estilo. Para se alcançar a naturalidade, deve-se evitar o artificialismo e a afetação, tornando a mensagem ininteligível.

 

6) Originalidade: é uma qualidade inata ao escritor, é o “ser você mesmo”, o estilo de cada um. Origina-se da visão de mundo de cada um, evitando-se que o estilo de escrita se torne pasteurizado, artificial.

 

7) Nobreza: a linguagem nobre é aquela que não é chula e torpe, que não macula a petição. Nesse ponto, não se pode admitir a presença no texto jurídico de palavrões e pornografia, salvo naquelas hipóteses em que é necessário e com o devido cuidado (v.g., crimes contra a honra, defesa de crimes contra a dignidade sexual, etc.).

 

No mesmo sentido, o uso de gírias deve ser evitado no discurso jurídico, salvo em situações particulares e justificadas.

 

8) Harmonia: a prosa harmônica prima pela adequada escolha e disposição dos vocábulos, pelos períodos não muito longos e ausência de cacofonias. A confecção cuidadosa dos períodos imprime ao texto o equilíbrio que permite uma leitura agradável.

 

Na busca por um texto harmônico, evite as cacofonias e a repetição vocabular, sendo a importante a utilização de dicionários e dicionários de sinônimos, sempre que necessário.

 

Matheus Herren Falivene de Sousa

Advogado criminalista sócio do escritório Falivene Advogados, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Membro da Comissão de Direito Penal da OAB/SP.

 

Fonte da imagem: Pixabay.