GAZETA DO POVO | QUAIS CRIMES PODEM SER IMPUTADOS A INVASORES E AUTORIDADES POR ATOS DE VANDALISMO EM BRASÍLIA?
O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu entrevista ao jornal Gazeta do Povo a respeito dos possíveis crimes que podem ser imputados aos invasores e às autoridades pelos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.
“Outra dificuldade estará em apurar a responsabilidade de policiais e autoridades suspeitas de facilitar as invasões, não reprimindo a entrada nos edifícios e a depredação do patrimônio público. Aqui, o MPF também terá papel central, porque cabe ao órgão fiscalizar a atuação policial.
Para Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), eles também poderia responder por prevaricação, que consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, com pena três meses a um ano de detenção.”
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Advogado criminalista em São Paulo/SP
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