ISTOÉ | LEI AUMENTA PENA E TORNA IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL INJÚRIA RACIAL
O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu entrevista à revista IstoÉ respeito da Lei n. 14.532/23 que equiparou o crime de injúria racial ao crime de racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável.
“Outro ponto em aberto é em relação à xenofobia, que no texto da lei é caracterizado por “procedência nacional”. Nos últimos meses, por exemplo, brasileiros do Nordeste têm sido alvos de ataques e ofensas. Especialistas dizem que a legislação não deixa claro se esses casos se enquadram na Lei do Racismo.
‘Isso vai continuar sendo discutido, mas já é uma discussão antiga e poderia ter sido alterada de uma vez para já estabelecermos esse ponto’, afirma Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).”
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Advogado criminalista em São Paulo/SP
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