METRÓPOLES | DESCRIMINALIZAR O USO DE DROGAS NÃO É LIBERAR VENDA

O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu entrevista ao portal Metrópoles sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do crime de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.3434/06).   Caso o art. 28 da Lei de Drogas seja considerado inconstitucional, o porte ou a posse de drogas para consumo pessoal não serão mais […]
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GAZETA DO POVO | OFENSA PESSOAL NÃO ATENTA CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, AVALIAM ESPECIALISTAS

O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu entrevista ao jornal Gazeta do Povo sobre as ofensas sofridas pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) no Aeroporto de Roma. Segundo o especialista, ainda que o episódio seja grave, não configura crime contra o Estado Democrático de Direito.   Acesse a reportagem completa clicando AQUI.   Advogado criminalista […]
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CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO – Lei n. 9.613/98

LAVAGEM DE DINHEIRO

Prof. Dr. Matheus Herren Falivene de Sousa

  1. Lavagem de capitais: Introdução Em linhas gerais, a lavagem de dinheiro é o processo pelo qual os indivíduos transformam recursos ganhos em atividades ilícitas em ativos com origem aparentemente lícita. Ela permite que os “criminosos” perpetuem a atividade ilícita por meio da utilização dos recursos obtidos com a...
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CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL – Art. 1º da Lei n. 8.137/90

CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - ART. 1º DA LEI N. 18.139/90

Prof. Dr. Matheus Herren Falivene de Sousa

  "Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos...
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INFOMONEY | Americanas (AMER3): como os analistas veem as ações após a varejista admitir e detalhar a fraude contábil

O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu entrevista ao portal InfoMoney sobre os possíveis desdobramentos criminais da fraude ocorrida nas Americanas.   “De acordo com advogados, a pedalada contábil da Americanas pode ter implicações inclusive criminais. ‘Lógico que no âmbito criminal, incumbe à acusação, no caso o Ministério Público, comprovar que há um crime. Não basta […]
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ESTADÃO | ROBINHO SE CALA SOBRE ÁUDIOS

O advogado criminalista Dr. Matheus Falivene concedeu entrevista ao jornal Estadão sobre o caso do jogador Robinho.   “’O que o STJ também faz é adequar a sentença aos termos da execução penal brasileira e não da Itália. É o que acontece geralmente’, diz o advogado criminalista Matheus Falivene, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São […]
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