Matheus Falivene | JOTA – Crimes culturalmente condicionados

  Um dos temas mais debatidos e controversos do Direito Penal na atualidade diz respeitos aos denominados “crimes culturalmente condicionados”, isto é, crimes que estão intimamente ligados às práticas de grupos minoritários, como imigrantes, por exemplo, mas que não encontram respaldo na população em geral, gerando, por isto, diversos questionamentos. Em razão disso, no presente […]
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Matheus Falivene | ConJur – A criminalização do assédio moral é uma manifestação do Direito Penal simbólico

O denominado “simbolismo penal” ou “Direito Penal simbólico” consiste na aprovação de legislações penais mais severas, que criminalizam condutas consideradas penalmente lícitas ou que aumentam a pena de crimes já existentes, com a finalidade de atender a uma necessidade político-eleitoral que visa atender a um suposto clamor social, mas que, na prática, é inócua. Dessa […]
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Matheus Falivene | JusBrasil – Comentário ao art. 218-C do Código Penal

Crimes de divulgação de cena de estupro, divulgação de cena de apologia ao estupro e divulgação de cena de sexo ou pornografia 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS É recorrente na mídia e nas redes sociais a divulgação de cenas de estupro, gravadas pelos agressores ou por terceiros, assim como a divulgação de vídeos íntimos, fotos e material […]
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Matheus Falivene | Justiça em Foco – Advocacia criminal em xeque? PL quer criminalizar advogados que recebem honorários de origem ilícita

nviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última semana, o Projeto de Lei 442/2019 vem criando polêmica entre os advogados, isso porque o texto quer incluir no crime de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) os advogados que receberem honorários com dinheiro ilícito. A questão, entretanto, é muito sensível e […]
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10 Coisas que Todo Investigado Deve Saber Sobre o Inquérito Policial

1) O inquérito policial é um procedimento investigatório.   2) O direito de defesa é mitigado no inquérito policial, mas não inexistente.   3) Uma “boa defesa” no inquérito policial é fundamental.   4) O investigado tem direito de não comparecer ao interrogatório policial.   5) O investigado tem direitos no inquérito policial, inclusive o direito ao silêncio.   6) A conclusão (término) do inquérito policial pode demorar muito...
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MATHEUS FALIVENE | ESTADO DE SÃO PAULO – Auditorias Criminais da Receita

A Receita Federal está notificando os contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para que comprovem a origem dos valores não declarados no exterior. A medida trará uma série de problemas, já que tais ‘auditorias’ nada mais são do que a instauração de inquéritos policiais disfarçados e ilegais, que têm […]
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MATHEUS FALIVENE | Conjur – Direito Penal como cobrador de impostos traz ainda mais insegurança jurídica

No julgamento do HC 399.109/SC, o Superior Tribunal de Justiça, de maneira absolutamente equivocada, decidiu que constitui crime contra a ordem tributária deixar de recolher valor de ICMS declarado ao Fisco, subvertendo entendimento anteriormente majoritário e transformando o Direito Penal num verdadeiro cobrador de impostos, na medida em que passa a se punir o mero […]
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