É CRIME RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL INDEVIDAMENTE?
É crime receber o auxílio emergencial indevidamente? Para responder essa pergunta, temos que diferenciar duas situações: a) a pessoa recebeu ao auxílio de forma automática; e b) a pessoa requereu de forma fraudulenta o auxílio.
Se a pessoas recebeu o auxílio de forma automática, mesmo que ela não se encaixe em uma das hipóteses previstas para...
Veja mais