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MOVIMENTO ANTIFASCISTA (ANTIFA) E A LEI DE COMBATE AO TERRORISMO

Foi apresentado na Câmara dos Deputados o PL 3.019/2020, que pretende modificar a Lei de Combate ao Terrorismo (Lei 13.260/2016) para classificar com organização terrorista o Movimento Antifascista (Antifa).   Essa proposta de modificação legislativa vem na esteira dos recentes protestos violentos ocorridos no Brasil e da possibilidade de que a convulsão social...
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JUMBO (CADEIA, PRESÍDIO, CDP, PRESO) – O QUE É? O QUE PODE LEVAR? COMO ENTREGAR? RESPONDENDO AS PRINCIPAIS DÚVIDAS

* Somos um escritório de advocacia, não temos informação sobre os itens que podem entrar em cada unidade. Para saber sobre como enviar o jumbo e quais itens são permitidos, favor entrar em contato com a unidade prisional em que a pessoa está presa*

 

* Caso esteja com dificuldade para entrar em...

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ADVOGADO PODE LEVAR JUMBO PARA CLIENTE PRESO?

O advogado pode levar jumbo para um cliente preso? Essa é uma das principais dúvidas que os colegas advogados criminalistas me perguntam e também uma dúvida recorrente nas aulas de prática penal.   O chamado “jumbo” são os itens que os presos podem receber de seus familiares, como por exemplo alimentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, roupas e cigarros.   É...
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POSSO UTILIZAR UM MEME NAS MINHAS PETIÇÕES?

POSSO UTILIZAR UM MEME NAS MINHAS PETIÇÕES?   Nos últimas dias foi divulgado pelo portal jurídico Migalhas o caso de um advogado que, na impetração de um mandado de segurança contra o Prefeito de São Paulo, utilizou-se de um meme colocado na petição.Porém, o magistrado, entendendo que se tratava de um ato antiético, determinou que fosse oficiado...
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RESPONSABILIDADE PENAL DOS YOUTUBERS E INFLUENCIADORES DIGITAIS (DIGITAL INFLUENCERS) POR “GOLPES”

Qual a responsabilidade penal dos youtubers e influenciadores digitais ("digital influencers") por "golpes"?   Nesse vídeo, o Dr. Matheus Falivene, sócio do Falivene Advogados, fala da responsabilidade penal dos youtubers, influenciadores digitais com relação aos “golpes” (estelionatos, crimes contra o sistema financeiro, pirâmides e crimes contra o consumidor) que são divulgados por eles nas suas redes sociais a...
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É CRIME FAZER RIFA NO YOUTUBE, INSTAGRAM OU FACEBOOK?

No vídeo, o Dr. Matheus Falivene, sócio do escritório, responde se é crime fazer rifa no YouTube, Instagram ou Facebook.   Nas últimas semanas foi divulgada notícia pelo UOL Carros que alguns "youtubers" e influenciadores digitais estariam sendo investigados por fazerem rifas de carros e motos em redes sociais. No vídeo explico porque a punição dos jogos...
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ASPECTOS JURÍDICOS E CRIMINOLÓGICOS DO FILME CORINGA

No vídeo, o Dr. Matheus Falivene comenta brevemente sobre os aspectos penais e criminológicos do filme “Coringa” (Worner Bros., 2019).
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10 Anos de Advocacia | Falivene Advogados

Em 2020 o escritório Falivene Advogados completa 10 anos de existência! São 10 anos de advocacia, 10 anos de  criminal.   Fundado em 2010 pelo advogado Matheus Falivene, o escritório comemora o sólido caminho traçado até aqui e o reconhecimento dos clientes que permitiram que se consolidasse como uma das principais bancas da área criminal […]
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MP JUS | Poder Constituinte Originário e Proibição de Retrocesso

Artigo originalmente publicado no site MP Jus.   Nos últimos dias, foi amplamente noticiado pela imprensa que o Presidente do Senado Federal debateu com alguns interlocutores a possibilidade da deflagração de um processo constituinte originário, com a “transformação” dos atuais membros do Congresso Nacional em constituintes. Essa ideia da superação da Constituição Federal de 1988 […]
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DICAS DE NETWORKING PARA ADVOGADOS

Confira nosso vídeo sobre o tema no Youtube. Na advocacia, como em qualquer profissão liberal, é fundamental que se faça o denominado networking, conhecendo pessoas que podem impactar na sua vida profissional, seja indicando clientes ou apresentando uma vaga de emprego. Sempre tive muita dificuldade em fazer networking, mas, depois de estudar o tema, aprendi […]
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