ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP – O que é? Vale a pena aceitar?
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP
Tudo o que você precisa saber sobre Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)! Descubra neste vídeo como funciona esse importante instrumento jurídico, seus benefícios, procedimentos e casos práticos. Entenda como o ANPP pode ser uma alternativa eficaz no sistema legal, evitando processos judiciais e proporcionando soluções ágeis. Compreenda melhor...REABILITAÇÃO CRIMINAL
REABILITAÇÃO CRIMINAL
O quê é reabilitação criminal? Quais os efeitos da reabilitação criminal? Quais os requisitos da reabilitação criminal? Reabilitação criminal tira o nome do JusBrasil e do Escavador? Preciso de advogado para pedir a reabilitação criminal? No post são respondidas essas e outras perguntas. Caso queira, acesse o vídeo clicando AQUI.1 -...
COMO CONSULTAR MANDADO DE PRISÃO
Como consultar mandado de prisão? Como saber se tenho mandado de prisão em aberto em meu nome? Como saber se alguém tem mandado de prisão em aberto?
No vídeo, o advogado criminalista Matheus Falivene responde como se fazer a pesquisa por meio do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema disponibilizado pelo
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BOLSONARO VAI SER PRESO? ANÁLISE JURÍDICA
Bolsonaro vai ser preso? O advogado criminalista e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Dr. Matheus Falivene, faz uma análise jurídica sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em razão das investigações sobre os crimes de peculato e contra o Estado Democrático de Direito. O debate todo diz respeito a...
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Advogado Criminalista em São Paulo (SP) com 13 Anos de Experiência e Doutor em Direito Penal pela USP
Advogado Criminalista em São Paulo (SP) com 13 Anos de Experiência e Doutor em Direito Penal pela USP Você precisa de um advogado criminalista em São Paulo (SP) altamente qualificado e com ampla experiência para defender seus direitos e liberdades? Conte com os serviços do Dr. Matheus Falivene, um especialista renomado em Direito Penal […]
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CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO – Lei n. 9.613/98
LAVAGEM DE DINHEIRO
Prof. Dr. Matheus Herren Falivene de Sousa
1. Lavagem de capitais: Introdução Em linhas gerais, a lavagem de dinheiro é o processo pelo qual os indivíduos transformam recursos ganhos em atividades ilícitas em ativos com origem aparentemente lícita. Ela permite que os “criminosos” perpetuem a atividade ilícita por meio da utilização dos recursos obtidos com a...CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL – Art. 1º da Lei n. 8.137/90
CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - ART. 1º DA LEI N. 18.139/90
Prof. Dr. Matheus Herren Falivene de Sousa
"Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos...LULA DECRETOU INTERVENÇÃO FEDERAL EM BRASÍLIA (DF): QUEM PARTICIPOU DOS PROTESTOS VAI SER PRESO?
Análise jurídica da decretação de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal pelo Presidente da República em 8/1/23, em razão dos graves e violentos protestos ocorridos em Brasília; e análise jurídica da situação dos indivíduos que participaram dos protestos violentos e ficaram na frente dos quartéis.
As pessoas que participaram dos protestos e ficaram na frente dos quartéis podem...
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BOLSONARO VAI SER PRESO? ELE FUGIU DO BRASIL? ANÁLISE JURÍDICA
Bolsonaro vai ser preso? Ele fugiu do Brasil?
Nesse vídeo, o advogado criminalista Matheus Falivene faz uma análise a respeito da notícia divulgada pela imprensa no dia 30/12/22 de que o Presidente Jair Bolsonaro, depois de ser orientado por advogados, teria decidido se mudar para os Estados Unidos para evitar sua prisão Brasil.
Trata-se de uma análise jurídica da situação...
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