CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - ART. 1º DA LEI N. 18.139/90
Prof. Dr. Matheus Herren Falivene de Sousa
"Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos...Como saber se tenho antecedentes criminais? Como saber se alguém tem antecedentes criminais? Como saber se uma pessoa já cometeu um crime? Como saber se a pessoa tem ficha criminal? Como saber se a pessoa tem ficha policial? Como tirar antecedentes criminais pela internet? Como saber se uma pessoa já foi presa?
No vídeo, o advogado criminalistaFui intimado pela Polícia (Civil ou Federal): o que fazer? | Advogado criminalista responde
Fui intimado pela Polícia. Recebi uma intimação da Polícia Civil ou da Polícia Federal: o que fazer? Nesse vídeo, o advogado criminalista Matheus Falivene responde algumas perguntas de como proceder no caso de recebimento de uma intimação da Polícia Civil ou...
