Dr. Matheus Falivene é nomeado para a Comissão de Direito Penal da OAB

Em 19 de julho de 2019, o Presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto da Silva, assinou a portaria que nomeia o advogado criminalista Matheus Falivene como membro efetivo da Comissão Especial de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil.   A Comissão Especial de Direito Penal tem como finalidade debater temas relevantes de […]
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Matheus Falivene | CONJUR – A indeterminação das leis penais na sociedade do medo

Na moderna dogmática do Direito Penal, a “sociedade do risco”[1] parece ser um argumento construído para justificar os mais diversos “avanços” na área jurídica, inclusive aqueles que levam à violação de direitos fundamentais e à utilização do próprio sistema punitivo como prima ou sola ratio[2], através da expansão desenfreada da legislação penal[3] e do agravamento […]
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Matheus Falivene | Jota – Empresa Simples de Crédito não pode ser considerada instituição financeira para fins penais

EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO NÃO PODE SER CONSIDERADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FINS PENAIS   Recentemente promulgada, a Lei Complementar n.º 167/19 criou a denominada Empresa Simples de Crédito (ESC), empresas que têm por finalidade realizar operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos por meio de capital próprio e dentro dos limites de […]
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