Matheus Falivene | Conjur – A retroatividade da jurisprudência mais benéfica no Direito Penal
A RETROATIVIDADE DA JURISPRUDÊNCIA MAIS BENÉFICA NO DIREITO PENAL A jurisprudência é criada com fundamento em fatos pretéritos. Quando se emana um acórdão, se constrói uma súmula etc., o órgão julgador tem como fundamento um caso passado, sendo a jurisprudência apenas um meio de enunciar a interpretação adotada naquele julgamento em particular. As diversas […]
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Matheus Falivene | ConJur – Limites da legítima defesa nas ações de segurança pública
Os recentes casos envolvendo o confronto entre agentes de segurança e criminosos, ou mesmo casos em que cidadãos comuns foram mortos em ações policiais, reacendem o debate sobre quais são os limites da legítima defesa nas atividades de segurança pública, sejam elas exercidas por policiais ou por membros das Forças Armadas em ações de garantia […]
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Matheus Falivene | JOTA – Crimes culturalmente condicionados
Um dos temas mais debatidos e controversos do Direito Penal na atualidade diz respeitos aos denominados “crimes culturalmente condicionados”, isto é, crimes que estão intimamente ligados às práticas de grupos minoritários, como imigrantes, por exemplo, mas que não encontram respaldo na população em geral, gerando, por isto, diversos questionamentos. Em razão disso, no presente […]
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Matheus Falivene | ConJur – A criminalização do assédio moral é uma manifestação do Direito Penal simbólico
O denominado “simbolismo penal” ou “Direito Penal simbólico” consiste na aprovação de legislações penais mais severas, que criminalizam condutas consideradas penalmente lícitas ou que aumentam a pena de crimes já existentes, com a finalidade de atender a uma necessidade político-eleitoral que visa atender a um suposto clamor social, mas que, na prática, é inócua. Dessa […]
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Matheus Falivene | JusBrasil – Comentário ao art. 218-C do Código Penal
Crimes de divulgação de cena de estupro, divulgação de cena de apologia ao estupro e divulgação de cena de sexo ou pornografia 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS É recorrente na mídia e nas redes sociais a divulgação de cenas de estupro, gravadas pelos agressores ou por terceiros, assim como a divulgação de vídeos íntimos, fotos e material […]
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